Fica pactuada a denominação dos termos, onde o criador do APLICATIVO é denominado LICENCIANTE, quem instala o APLICATIVO é denominado USUÁRIO e o local onde o APLICATIVO foi instalado é denominado DISPOSITIVO (telefone, tablet, relógio, TV, Carro, etc).
A licença de uso é revogável e não exclusiva, sendo esta permissão inválida e automaticamente revogada para dispositivos com root (rooteados). O termo USUÁRIO é restrito ao USUÁRIO com licença válida (não revogada nem banida).
Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso (ou obter acesso) ao código fonte deste APLICATIVO, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE, e se compromete e não praticar engenharia reversa ou qualquer outro modo de obtenção dos códigos fontes, nos termos da Lei de Software nº 9.609, de 19/02/1998 e da Lei de Direito Autoral nº 9.610, de 19/02/1998.
Este APLICATIVO só pode ser instalado por canais oficiais de distribuição da loja Google e parceiras. O USUÁRIO reconhece que a loja do Google tem autoridade para remover ou impedir a instalação de qualquer aplicativo pelas regras próprias da loja, e que portanto o LICENCIANTE fica desobrigado expressamente de promover qualquer tipo de engenharia, empenho ou esforço de qualquer natureza para reverter a decisão ora tomada pela loja pois a loja Google não tem a responsabilidade de acatar as decisões do LICENCIANTE em manter o APLICATIVO em seu canal de distribuiçao.
Este aplicativo só deve ser usado para fins lícitos, sem infringir nenhuma legislação ou direito de terceiro, devendo ser respeitadas as limitações impostas pelo LICENCIANTE.
O LICENCIANTE não compartilha informações com nenhuma pessoa ou empresa, mas poderá ser obrigada por entidades do governo, entidades reguladoras ou mediante decisão judicial.
O Não estão inclusas taxas e demais custos de uso do APLICATIVO, de nenhum tipo, inclusive as cobradas pelas operadoras de telefonia.
O USUÁRIO declara de modo irrevogável que o LICENCIANTE ao não exercer direito presente neste contrato não o renuncia nem formalmente nem tacitamente, ficando válido qualquer direito da LICENCIANTE.
Ao usar o aplicativo, o USUÁRIO declara que usa por sua conta e risco, assumindo toda e qualquer consequência de seu uso e isenta a LICENCIANTE dos seus atos praticados, se comprometendo a ressarcir a LICENCIANTE por qualquer prejuízo que tenha sido causado por seus atos. Declara que entende que o APLICATIVO é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, sendo o único responsável por danos ocasionados pelo uso do mesmo.
Este aplicativo é gratuito e não deve ser usado em situações críticas ou que ocorra qualquer consequencia significativa fundamental decorrente de funcionamento diverso ao esperado.
A finalidade do aplicativo é meramente demonstrativa e recreativa, portanto não recomendada para uso profissional e/ou para situações em que represente qualquer risco, incluindo decorrente de mau funcionamento.
O LICENCIANTE e o USUÁRIO, concordam que, em caso de decisão judicial mesmo que parcial que obrigue o LICENCIANTE a alterar o funcionamento do APLICATIVO, este poderá ser removido permanentemente da loja, incluindo solicitações judiciais para coleta de dados de uso para determinar o USUÁRIO do APLICATIVO.
O LICENCIANTE e o USUÁRIO, concordam que apenas o LICENCIANTE tem o poder e a opção de alterar o APLICATIVO conforme conveniência e interesse do LICENCIANTE, não cabendo ao USUÁRIO nenhum tipo de questionamento ou reclamação de qualquer natureza, incluindo alterações ou mal funcionamento, tendo qualquer questionamento ou reclamação carpater e teor de mera sugestão.
O LICENCIANTE e o USUÁRIO, concordam que não existe sistema de segurança infalível e inviolável, por isto na ausência de dolo o USUÁRIO isenta o LICENCIANTE de qualquer dano eventual decorrente de falhas, vírus, invasões e casos fortuitos como a perda ou roubo do aparelho.
Este termo pode ser alterado unilateralmente pelo LICENCIANTE conforme sua necessidade, obrigação ou imposição legal, a qualquer momento e cabe ao USUÁRIO conferir eventuais mudanças no mesmo a cada uso do aplicativo ou serviço desejado. O USUÁRIO pode apresentar eventuais queixas à LICENCIANTE quando devidamente identificados.