Aprovação do Pedido - Clausulas do Contrato da SBG

Clausula 1 : CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O presente Contrato tem como objeto os módulos descritos, preço e condições de pagamento descrito no pedido anexado ao contrato.

Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido, de comum acordo entre as partes, que a Licença de Uso do Sistema, objeto do presente Contrato será por prazo indeterminado.

Parágrafo Segundo: Reconhecem as partes contratantes que os arquivos fontes do sistema são de domínio e posse da CONTRATADA.

Parágrafo Terceiro: Os pagamentos efetuados com atraso com mais de 3 dias úteis, incidirão multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do título, além de juros legais de 1% ao mês e a devida atualização monetária pelo índice IGP-M.

Parágrafo Quarto: O contrato de suporte, após 12 meses, sofrerá re ajuste legal pelo índice IGP-M, e assim sucessivamente a cada 12 meses.

Clausula 2 : CLÁUSULA SEGUNDA: DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA se obriga a entregar a CONTRATANTE as programações necessárias referentes aos serviços necessários para a entrega dos módulos descritos.

Parágrafo Segundo: A CONTRATADA se obriga a disponibilizar a CONTRATANTE o manual básico do Sistema adquirido e vídeos de treinamento.

Clausula 3 : CLÁUSULA TERCEIRA: DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE A CONTRATANTE se obriga a apresentar os requisitos técnicos mínimos necessários para a instalação do Sistema, os quais:

a) Programa Windows XP ou superior;
b) Link dedicado de internet para acesso remoto e assistência remota tempo real.
c) HD: 1GB livre, 2GB de RAM, Intel Core i3, teclado, mouse e monitor com suporte a resolução de 1024x768 pixels ou superior.
d) Acesso à internet com banda larga para instalação inicial e treinamento inicial.

Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE obrigar-se a colaborar com a CONTRATADA no sentido de fornecer as informações necessárias para a perfeita instalação do Sistema (ex: Informações de impostos / contábil e regras de negócios própria da emp resa).

Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE obriga-se a colaborar com treinamento e instalação remota (via internet).

Clausula 4 : CLÁUSULA QUARTA: DOS PRAZOS DE INSTALAÇÃO O prazo para instalação remota completa do sistema sem parametrizações é em até 7 (sete) dias contados a partir da data de pagamento da primeira parcela. A implantação do sistema como um todo depende da boa vontade dos usuários para ver os vídeos de treinamento, aplicar os conceitos aprendidos realizando os testes no sistema, antes de utiliza-lo em produção.

Parágrafo Primeiro: O sistema é instalado 100% (com todos os módulos) no momento da primeira instalação e será formalizado o “Aceite” da CONTRATANTE na forma de Aditivo Contratual ou documento de Ordem de Serviço (OS) que pode ser feito por e-mail ou impresso.

Parágrafo Segundo: As parametrizações, se houverem, serão entregues posteriormente conforme prazos descritos no pedido.

Parágrafo Terceiro: O tempo da implantação do sistema como um todo pode demorar 1 mês ou até um ano. Não são considerados atrasos, situações provocadas pela CONTRATANTE (má vontade do usuário, problema com computadores, rede, falta de acesso à internet, etc.) ou terceiros sob responsabilidade da mesma (ex: Bancos, Contabilidade, Data Center, Disponibilidade de usuários, etc.), diferença da documentação inicial com prática real ou atraso na passagem das informações.

Parágrafo Quarto: Após a execução do cronograma, se ainda houver pendências em relação à instalação, as partes definirão, de comum acordo, um cronograma complementar, estabelecendo um número de visitas para a finalização do processo de instalação.

Clausula 5 : CLÁUSULA QUINTA: DOS DEFEITOS OU FALHAS A CONTRATADA se compromete a corrigir possíveis defeitos ou falhas no Sistema, detectados pela CONTRATANTE, sem ônus para a mesma. O tempo necessário para correção e testes iniciais / internos irá depender da complexidade de cada caso.

Clausula 6 : CLÁUSULA SEXTA: DA GARANTIA A garantia alcança resolução de problemas com relatórios e cadastros vigentes no momento da contratação. A resolução dos problemas é feita remotamente (via internet).

Parágrafo Primeiro: Não estão cobertos pela garantia, pois esses são cobertos pelo contrato de suporte e de melhoria contínua:
a) Treinamento;
b) Suporte;
c) parametrização dos cadastros;
d) parametrização dos relatórios;
e) Atualização do sistema.

Parágrafo Segundo: Excluem-se da garantia problemas causados por terceiros ou por técnicos não autorizados pela CONTRATADA, bem como hospedagem, banco de dados e conteúdo do sistema assim como conteúdo de NFe e boletos.

Parágrafo Terceiro: Em caso de dissolução ou liquidação da pessoa jurídica, os sócios proprietários darão continuidade ao atendimento dos clientes com contrato ativo podendo haver um novo contrato de prestação de serviços e/ou adendo contratual. Em caso extremo, caso os sócios proprietários não tenham interesse em dar continuidade, será negociado valores para módulos, licenças e serviços adicionais.

Clausula 7 : CLÁUSULA SETIMA: DOS CUSTOS A CONTRATADA isoladamente e com exclusividade suportará, por já estarem incluídos no preço convencionado para o presente Contrato, todos os custos e despesas abaixo:

Parágrafo Primeiro: A identificação, transporte e alimentação dos empregados e/ou prepostos, destacados para a execução dos serviços objeto deste Contrato quando dentro da cidade de SP.

Parágrafo Segundo: A aquisição, aluguel e/ou guarda de materiais e equipamentos, inclusive segurança, uniforme, ferramentas e utensílios necessários à execução dos serviços;

Parágrafo Terceiro: O pagamento dos salários dos empregados e/ou prepostos, bem como de todo e qualquer encargo social, trabalhista, previdenciário, securitário previstos na legislação pertinente, decorrentes e/ou vinculados aos empregados e/ou prepostos e aos próprios serviços prestados.

Clausula 8 : CLÁUSULA OITAVA: DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O presente Contrato vigorará até satisfeita a obrigação da CONTRATADA quanto à execução do objeto do presente Contrato, não eximindo, no entanto, as obrigações acessórias quanto à garantia do Sistema.

Parágrafo Único: A prestação de serviços de Suporte Mensal vigorará por prazo indeterminado e inicia-se após a instalação inicial do sistema tal como a cobrança mensal que poderá ser alterada ou cancela a qualquer momento sem multa.

Clausula 9 : CLÁUSULA NONA: DA RESCISÃO CONTRATUAL E FALTA DE PAGAMENTO Na ocorrência de rescisão contratual por motivos atribuíveis exclusivamente por dolo e culpa da:

a) CONTRATANTE, será devido o valor de 100% (cem por cento) do valor total do Contrato, uma vez que o sistema seja 100% entregue / instalado.

Parágrafo Primeiro: Os valores mencionados deverão ser pagos até 30 (trinta) dias contados da data de comunicação da rescisão.

b) CONTRATADA, esta se obrigará a devolver a CONTRATANTE o valor pago referente a licença do sistema e os módulos adquiridos.

Parágrafo Primeiro: O Contrato poderá ser rescindido, ainda, a qualquer momento, a critério de qualquer uma das partes, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias ou por motivos de força maior.

Parágrafo Segundo: No caso de cobrança extrajudicial ou judicial, fica a Contratante obrigada a arcar nos honorários advocatícios, na base de 20% no caso de ganho de causa da SBG.

Clausula 10 : CLÁUSULA DÉCIMA: DA CONFIDENCIALIDADE A CONTRATADA e todos e quaisquer de seus empregados, contratados ou prepostos, a qualquer título, manterão completo sigilo, bem como se comprometem a não revelar, distribuir ou divulgar, quaisquer dados, valores, informações, materiais, pormenores, inovações, segredos comerciais, e especificações técnicas da CONTRATANTE, que lhes venham a ser confiados, de que tomem conhecimento, ou a que venham a ter acesso em razão do presente Contrato, mesmo finda a relação contratual.

Clausula 11 : CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS VÍNCULOS Em hipótese alguma, os serviços objeto do presente contrato ensejarão interpretação de vínculos societários entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, conforme as partes reconhecem.

Clausula 12 : CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS A CONTRATADA exime a CONTRATANTE de quaisquer responsabilidades, decorrentes de eventuais reclamações trabalhistas e autuações previdenciárias e de FGTS que possam ou que venham a ser aforadas contra a CONTRATADA por seu pessoal contratado para prestar os serviços de suporte ou, respectivamente, pela fiscalização, na forma do presente Contrato.
A CONTRATADA concorda, para tanto, que a CONTRATANTE promova a substituição processual prosseguindo a reclamação somente contra a CONTRATADA. No caso dos autos de infração, a CONTRATADA desde já também se responsabiliza pelo pagamento e defesa da CONTRATANTE, desde que venha a ser condenada em última e final instância.

Clausula 13: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA NOVAÇÃO Qualquer omissão ou tolerância de uma das partes com inadimplemento da outra parte ou demora no exercício de qualquer direito ou faculdade, não importará em novação, alteração contratual ou renúncia ao mesmo direito, podendo a qualquer tempo exercer os direitos decorrentes deste Contrato, que são cumulativos, sem exclusão dos previstos em Lei.

Clausula 14 : CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: SUPORTE MENSAL

1. Serviço feito 100% via internet / acesso remoto, e-mails, etc.
2. Abertura de chamados e suporte deverá ser via site mediante uso de login e senha no endereço : www.sbg.com.br/chamado/
3. Instalação do sistema em novos computadores.
4. Independente da quantidade de computadores na rede.
5. Versões atualizadas do sistema SBG de Gestão Empresarial e seus aplicativos relacionados (bancos de dados,drivers, etc.).
6. Atualização de sistema servidor (banco de dados para sistema SBG).
7. Inovação tecnológica para sistema SBG (versões cliente / servidor).
8. Para serviços e chamados executados fora de horário comercial será cobrado hora extra conforme tabela, independente da quantidade de horas de crédito mensais.
9. suporte relâmpago/acesso remoto via internet, configurado no servidor e em estações de trabalho. Para acesso remoto pela SBG o cliente deverá configurar / disponibilizar ferramentas como VNC e SSH e seu uso será controlado pelo próprio cliente.
10. Na eventual necessidade de enviar técnicos ao local será cobrado adicional no valor da hora extra para cada hora que for utilizada pelo técnico. Não estão inclusos os valores de transporte e hospedagem, se necessário (fora da cidade de SP).
11. Na eventual necessidade de parametrizações do sistema, será feito um orçamento prévio com valores respeitando a tabela1.
12. O valor do serviço de análise de sistemas é cobrado o valor de 2 (duas vezes) o valor da hora de técnicos para cada hora de análise de sistemas, conforme tabela1.
13. O tempo necessário para a atualização de sistemas pelos técnicos da SBG será contabilizado em horas técnicas e serão deduzidas do total de horas contratadas.
14. Os técnicos e analistas para atendimento interno e externo serão designados pela equipe da SBG.
15. O cliente deverá designar até dois funcionários para fazer requisições e que, serão os responsáveis pelos chamados junto à SBG.
16. Se houver um chamado sem assinatura do cliente é necessário o comparecimento à SBG para solucionar a questão pendente.
17. Serviços, configurações e instalações realizadas por terceiros não estão cobertos pela garantia da SBG.
18. Não estão cobertos pela garantia os treinamentos de Windows, Word, Excel e programas de terceiros.
19. A SBG não fornece sistemas operacionais ou se responsabiliza pela falha ou mau uso (uso ilegal) dos mesmos ou de demais aplicativos terceiros.
20. O contrato de suporte entra em vigor 24 horas após o pagamento (serviço vincendo).
21. O contrato de suporte tem renovação automática mensalmente.
22. Cancelamento: Necessário aviso prévio de um mês através de e-mail ou carta.
23. Se qualquer pagamento atrasar mais de 5 dias o cliente não poderá abrir chamados.
24. Os serviços prestados pela SBG possuem garantia, exceto quando incidir os itens 17 ou 23.
25. Os chamados abertos como emergência terão um tempo de resposta de até uma hora (quando possível ) e será cobrado como hora dobrada.
26. Em planos de suporte iguais ou superiores a 7 horas mensais, na eventualidade de um técnico não iniciar o serviço dentro do tempo de resposta, fica estipulada uma bonificação para a contratante no valor de 2 (duas) horas de carência mensal à mais a ser utilizada no mês corrente para cada 1 (uma) hora útil de atraso. Não será considerado atraso situação provocada pelo cliente ou terceiros sob sua responsabilidade. Valido somente para contratos superiores à 7 horas mensais.
27. Tabela de opções de suporte (conforme site SBG).
a) Tempo de resposta de até 1 hora para emergências, independente do plano (haverá cobrança adicional no valor da hora extra);
b) As horas não são acumulativas de um mês para outro.
c) Exemplo de Resposta de 12 horas: A CONTRATANTE solicita alteração de cadastro/ parâmetro, a CONTRATADA tem até 12 horas úteis para iniciar alteração de cadastro/parâmetro.
d) Os valores da suporte mensal podem sofrer alterações / reajustes com aviso prévio.
e) Os contratos inferiores à 7 horas mensais, não permitem parametrizações no sistema.
f) A SBG contabiliza de MEIA em MEIA HORA, ou seja, se o atendimento for realizado em 20 minutos será cobrado MEIA HORA e se o atendimento for realizado em 31 minutos, será cobrado uma HORA INTEIRA.

Clausula 15 : CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Declaram as partes que este contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo celebrado entre as elas, substituindo as propostas ou contratos anteriores, verbais ou escritos, bem como todas as demais comunicações anteriores entre as partes, com relação ao objeto deste contrato. Na ocorrência de qualquer alteração nas disposições aqui traçadas, as partes o farão, sempre por escrito, na forma de Aditivo Contratual.

Clausula 16 : CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: DO FORO As partes elegem, de comum acordo, o Foro Central da cidade e comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, em detrimento de qualquer outro foro, por mais competente e/ou qualificado que seja. Estando as partes perfeitamente justas e contratadas, confirmam o presente instrumento, obrigando-se a cumpri-lo e respeitá-lo por si e por seus sucessores, a título particular ou universal.

Aceite : EU LÍ, ACEITO O CONTRATO E CONFIRMO O PEDIDO.

Dados do Cliente (Contratante)

Cliente - Razão Social (obrigatório)

Cliente - Contato Responsável (obrigatório)

Cliente - e-mail (obrigatório)

Cnpj - SOMENTE OS NÚMEROS SEM PONTOS E TRAÇOS - (obrigatório)

Inscrição - SOMENTE OS NÚMEROS SEM PONTOS E TRAÇOS - ou Isento (obrigatório)

Endereço Completo (obrigatório)

Pedido da SBG em PDF (obrigatório)

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