Abaixo se aplicam os termos de uso para a Aplicação Android de Ordens de Serviços vigentes
Termo de USO
Fica pactuada a denominação dos termos, onde a empresa criadora do APLICATIVO é denominada LICENCIANTE e quem instala o APLICATIVO é denominado USUÁRIO, e que a EMPRESA TERCEIRA é qualquer empresa que permita o APLICATIVO receber e enviar suas ordens de serviços (e demais dados) via internet e NUVEM é qualquer empresa que faça a disponibilização dos serviços / infraestrutura de internet para disponibilizar as Ordens de Serviço (e demais dados) via internet.
A licença de uso é revogável e não exclusiva, sendo esta permissão inválida e automaticamente revogada para dispositivos com root (rooteados). O termo USUÁRIO é restrito ao USUÁRIO com licença válida (não revogada nem banida).
Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso (ou obter acesso) ao código fonte deste APLICATIVO, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE, e se compromete e não praticar engenharia reversa ou qualquer outro modo de obtenção dos códigos fontes, nos termos da Lei de Software nº 9.609, de 19/02/1998 e da Lei de Direito Autoral nº 9.610, de 19/02/1998.
Este APLICATIVO só pode ser instalado por canais oficiais de distribuição da loja Google e parceiras. O USUÁRIO reconhece que a loja do Google tem autoridade para remover ou impedir a instalação de qualquer aplicativo pelas regras próprias da loja, e que portanto a LICENCIANTE fica desobrigada expressamente de promover qualquer tipo de engenharia, empenho ou esforço de qualquer natureza para reverter a decisão ora tomada pela loja pois a loja Google não tem a responsabilidade de acatar as decisões da LICENCIANTE em manter o APLICATIVO em seu canal de distribuiçao.
Este aplicativo só deve ser usado para fins lícitos, sem infringir nenhuma legislação ou direito de terceiro, devendo ser respeitadas as limitações impostas pela LICENCIANTE e pelas EMPRESAS TERCEIRAS proprietárias dos servidores para acesso e manipulação das Ordens de Serviço.
Em casos de tentativas de atividades ilícitas, ilegais, indevidas ou fraudulentas do aplicativo, a LICENCIANTE se reserva no direito de poder banir o USUÁRIO, inativando o aplicativo e seus derivados, assim como existente o recurso e disponível para a EMPRESA TERCEIRA.
Visando aprimorar os serviços e recursos, a LICENCIANTE requer acesso aos dados da conta do telefone (inclui o próprio contato operador do telefone, contendo número de telefone, nome, e-mail configurado no aparelho e ID google). Estes dados também servem para prevenir uso indevido do APLICATIVO e tentativas de fraude.
A LICENCIANTE não compartilha informações com nenhuma pessoa ou empresa, mas poderá ser obrigada por entidades do governo, entidades reguladoras ou mediante decisão judicial.
Para o recurso da Assinatura digital da Ordem de Serviço é necessário o uso do GPS e internet, indicando o local aproximado da assinatura. Para a coleta de fotos é necessário acesso ao recurso de câmera e leitura / gravação de fotos e mídias no dispositivo. Tais permissões variam de acordo com a versão do Android.
O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do APLICATIVO para finalidades diversas ao controle de Ordens de Serviços por meio do preenchimento de Ordens de Serviço, ficando proibido também qualquer cópia do APLICATIVO e seus dados (Imagens, Layouts, arquivos APK, bancos de dados e demais arquivos gerados e manipulados pelo APLICATIVO).
O USUÁRIO viola todo e qualquer termo de uso ao compartilhar informações indevidamente e suas credenciais de acesso, e também viola os termos ao não reportar eventuais suspeitas de acesso indevido e ao não trocar suas senhas de acesso nestes casos
O USUÁRIO declara ter a autorização prévia dos responsáveis pelos servidores para acesso e manipulação das Ordens de Serviço e também declara que não efetuará nenhum tipo de perseguição, ameaça e uso não autorizado.
Não estão inclusas taxas e demais custos de uso do APLICATIVO, de nenhum tipo, inclusive as cobradas pelas operadoras de telefonia.
O USUÁRIO declara que a LICENCIANTE ao não exercer direito presente neste contrato não o renuncia formalmente nem tacitamente, ficando válido qualquer direito da LICENCIANTE.
Em qualquer um dos casos de : banimento, descredenciamento pela EMPRESA TERCEIRA ou NUVEM, discordância dos termos de uso aqui apresentados, discordância dos termos de coleta de dados ou revogação do termo de consentimento por parte do USUÁRIO, a utilização do APLICATIVO deve ser imediatamente interrompida.
Ao usar o aplicativo, o USUÁRIO declara que usa por sua conta e risco, assumindo toda e qualquer consequência de seu uso e isenta a LICENCIANTE dos seus atos praticados, se comprometendo a ressarcir a LICENCIANTE por qualquer prejuízo que tenha sido causado por seus atos. Declara que entende que o APLICATIVO é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, sendo o único responsável por danos ocasionados pelo uso do mesmo ou pela perda /vazamento de dados, renunciando a qualquer teoria jurídica de responsabilização indireta.
Termo de Consentimento de Coleta de Dados
Fica pactuada a denominação dos termos, onde a empresa criadora do APLICATIVO é denominada LICENCIANTE e quem instala o APLICATIVO é denominado USUÁRIO, e que a EMPRESA TERCEIRA é qualquer empresa que permita o APLICATIVO receber e enviar suas ordens de serviços (e demais dados) via internet e NUVEM é qualquer empresa que faça a disponibilização dos serviços / infraestrutura de internet para disponibilizar as Ordens de Serviço (e demais dados) via internet .
A LICENCIANTE Coleta os dados do USUÁRIO conforme nos é fornecido pelo próprio, de modo direto ou indireto, durante o acesso ao APLICATIVO para melhorar e aprimorar a navegação do USUÁRIO nos serviços supracitados e autorizar os recursos fornecidos por EMPRESAS TERCEIRAS, conforme indicação do próprio USUÁRIO .
Os Dados serão coletados automaticamente ou inseridos pelo USUÁRIO no APLICATIVO estão limitados a: dados do aparelho / conta, e tais dados são mutuamente declarados como devidamente autorizados e consentidos. Também poderão ser coletados os dados da EMPRESA TERCEIRA ou da detentora/usuária da NUVEM que fornecerá as Ordens de Serviço para preenchimento, mas a LICENCIANTE não coleta nenhuma informação acerca das Ordens de Serviços e demais recursos baixados da EMPRESA TERCEIRA.
As informações coletadas são de uso exclusivo da LICENCIANTE e sem coleta de dados sensíveis do USUÁRIO, com objetivo de atender exigências e necessidades operacionais da EMPRESA TERCEIRA ou da detentora/usuária da NUVEM, em conjunto com possível legislação aplicável, quanto ao uso dos recursos do próprio APLICATIVO.
Toda informação coletada é sigilosa e não compartilhada, com finalidade específica e compatível com sua coleta e utilização, e pode ser armazenada simultaneamente em servidores (ou mídias) próprios ou terceirizados por empresas especializadas em serviços de internet, podendo ser em outro país.
Pode ocorrer a anonimização dos dados para fins estatísticos, gerenciais e administrativos.
O USUÁRIO viola todo e qualquer termo de uso ao compartilhar informações indevidamente e suas credenciais de acesso, e também viola os termos ao não reportar eventuais suspeitas de acesso indevido e ao não trocar suas senhas de acesso nestes casos.
Todo armazenamento das Ordens de Serviço e demais dados baixados / cadastrados no APLICATIVO ocorre de modo criptografado e controlado dentro do APLICATIVO, pelo tempo que for necessário para atendimento da operação de preenchimento da Ordem de Serviço, ficando a cargo do USUÁRIO a sua devolução à EMPRESA TERCEIRA para consequente exclusão.
A LICENCIANTE e USUÁRIO, concordam que não existe sistema de segurança infalível e inviolável, por isto na ausência de dolo o USUÁRIO isenta a LICENCIANTE de qualquer dano eventual decorrente de falhas, vírus, invasões e casos fortuitos como a perda ou roubo do aparelho.
O USUÁRIO poderá solicitar que não sejam enviadas informações de marketing, novidades e demais tópicos previstos em circulares administrativas.
O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de dados, mas deixa expressamente e inequivocavelmente facultado à LICENCIANTE o fazer, conforme análise e discernimento da mesma, para que tal ato não implique em danos e preserve direitos/deveres e interesses legítimos (incluindo danos morais, materiais e lucros cessantes) ou imputação de ilícito à LICENCIANTE (incluindo à caracterização de eventual má-fé e/ou ocultação). Toda e qualquer solicitação deste âmbito deverá ser respondida ao USUÁRIO sobre a sua efetivação e abrangência da exclusão dos dados, que podem ter seu armazenamento obrigatório previsto em lei e consequentemente impedindo sua eliminação.
O USUÁRIO poderá revogar o consentimento, e este quando o fizer deverá solicitar a exclusão para que seja feita a análise da possibilidade, estando o USUÁRIO ciente da consequência deste ato e obrigatoriamente parando de usar toda e qualquer forma de serviço prestado (incluindo sistema, site, chat, aplicativos e outros) para que o mesmo não continue entregando dados e informações à LICENCIANTE.
Este termo pode ser alterado unilateralmente pela LICENCIANTE conforme sua necessidade, obrigação ou imposição legal, a qualquer momento e cabe ao USUÁRIO conferir eventuais mudanças na mesma a cada acesso ao site/ serviço desejado. O USUÁRIO pode apresentar eventuais queixas à LICENCIANTE quando devidamente identificados.
Em qualquer um dos casos de : banimento, descredenciamento pela EMPRESA TERCEIRA ou NUVEM, discordância dos termos de uso, discordância dos termos de coleta de dados ou revogação do termo de consentimento por parte do USUÁRIO, a utilização do APLICATIVO deve ser imediatamente interrompida.
Abaixo se aplicam os termos de uso para a Aplicação Android de Ordens de Serviços em sua versão 1.x até a versão 24.080
Termo de USO
Fica pactuada a denominação dos termos, onde a empresa criadora do APLICATIVO é denominada LICENCIANTE e quem instala o APLICATIVO é denominado USUÁRIO, e que a EMPRESA TERCEIRA é qualquer empresa que permita o APLICATIVO receber e enviar suas ordens de serviços (e demais dados) via internet e NUVEM é qualquer empresa que faça a disponibilização dos serviços / infraestrutura de internet para disponibilizar as Ordens de Serviço (e demais dados) via internet.
A licença de uso é revogável e não exclusiva, sendo esta permissão inválida e automaticamente revogada para dispositivos com root (rooteados). O termo USUÁRIO é restrito ao USUÁRIO com licença válida (não revogada nem banida).
Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso (ou obter acesso) ao código fonte deste APLICATIVO, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE, e se compromete e não praticar engenharia reversa ou qualquer outro modo de obtenção dos códigos fontes, nos termos da Lei de Software nº 9.609, de 19/02/1998 e da Lei de Direito Autoral nº 9.610, de 19/02/1998. Este APLICATIVO só pode ser instalado por canais oficiais de distribuição da loja Google e parceiras.
Este aplicativo só deve ser usado para fins lícitos, sem infringir nenhuma legislação ou direito de terceiro, devendo ser respeitadas as limitações impostas pela LICENCIANTE e pelas EMPRESAS TERCEIRAS proprietárias dos servidores para acesso e manipulação das Ordens de Serviço.
Em casos de tentativas de atividades ilícitas, ilegais, indevidas ou fraudulentas do aplicativo, a LICENCIANTE se reserva no direito de poder banir o USUÁRIO, inativando o aplicativo e seus derivados, assim como existente o recurso e disponível para a EMPRESA TERCEIRA.
Visando aprimorar os serviços e recursos, a LICENCIANTE requer acesso aos dados da conta do telefone (inclui o próprio contato operador do telefone, contendo número de telefone, nome, e-mail configurado no aparelho e ID google). Estes dados também servem para prevenir uso indevido do APLICATIVO e tentativas de fraude.
A LICENCIANTE não compartilha informações com nenhuma pessoa ou empresa, mas poderá ser obrigada por entidades do governo, entidades reguladoras ou mediante decisão judicial.
Para o recurso da Assinatura digital da Ordem de Serviço é necessário o uso do GPS e internet, indicando o local aproximado da assinatura. Para a coleta de fotos é necessário acesso ao recurso de câmera e leitura / gravação de fotos e mídias no dispositivo. Tais permissões variam de acordo com a versão do Android.
O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do APLICATIVO para finalidades diversas ao controle de Ordens de Serviços por meio do preenchimento de Ordens de Serviço, ficando proibido também qualquer cópia do APLICATIVO e seus dados (Imagens, Layouts, arquivos APK, bancos de dados e demais arquivos gerados e manipulados pelo APLICATIVO).
O USUÁRIO viola todo e qualquer termo de uso ao compartilhar informações indevidamente e suas credenciais de acesso, e também viola os termos ao não reportar eventuais suspeitas de acesso indevido e ao não trocar suas senhas de acesso nestes casos
O USUÁRIO declara ter a autorização prévia dos responsáveis pelos servidores para acesso e manipulação das Ordens de Serviço e também declara que não efetuará nenhum tipo de perseguição, ameaça e uso não autorizado.
Não estão inclusas taxas e demais custos de uso do APLICATIVO, de nenhum tipo, inclusive as cobradas pelas operadoras de telefonia.
O USUÁRIO declara que a LICENCIANTE ao não exercer direito presente neste contrato não o renuncia formalmente nem tacitamente, ficando válido qualquer direito da LICENCIANTE.
Em qualquer um dos casos de : banimento, descredenciamento pela EMPRESA TERCEIRA ou NUVEM, discordância dos termos de uso aqui apresentados, discordância dos termos de coleta de dados ou revogação do termo de consentimento por parte do USUÁRIO, a utilização do APLICATIVO deve ser imediatamente interrompida.
Ao usar o aplicativo, o USUÁRIO declara que usa por sua conta e risco, assumindo toda e qualquer consequência de seu uso e isenta a LICENCIANTE dos seus atos praticados, se comprometendo a ressarcir a LICENCIANTE por qualquer prejuízo que tenha sido causado por seus atos. Declara que entende que o APLICATIVO é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, sendo o único responsável por danos ocasionados pelo uso do mesmo ou pela perda /vazamento de dados, renunciando a qualquer teoria jurídica de responsabilização indireta.
Termo de Consentimento de Coleta de Dados
Fica pactuada a denominação dos termos, onde a empresa criadora do APLICATIVO é denominada LICENCIANTE e quem instala o APLICATIVO é denominado USUÁRIO, e que a EMPRESA TERCEIRA é qualquer empresa que permita o APLICATIVO receber e enviar suas ordens de serviços (e demais dados) via internet e NUVEM é qualquer empresa que faça a disponibilização dos serviços / infraestrutura de internet para disponibilizar as Ordens de Serviço (e demais dados) via internet .
A LICENCIANTE Coleta os dados do USUÁRIO conforme nos é fornecido pelo próprio, de modo direto ou indireto, durante o acesso ao APLICATIVO para melhorar e aprimorar a navegação do USUÁRIO nos serviços supracitados e autorizar os recursos fornecidos por EMPRESAS TERCEIRAS, conforme indicação do próprio USUÁRIO .
Os Dados serão coletados automaticamente ou inseridos pelo USUÁRIO no APLICATIVO estão limitados a: dados do aparelho / conta, e tais dados são mutuamente declarados como devidamente autorizados e consentidos. Também poderão ser coletados os dados da EMPRESA TERCEIRA ou da detentora/usuária da NUVEM que fornecerá as Ordens de Serviço para preenchimento, mas a LICENCIANTE não coleta nenhuma informação acerca das Ordens de Serviços e demais recursos baixados da EMPRESA TERCEIRA.
As informações coletadas são de uso exclusivo da LICENCIANTE e sem coleta de dados sensíveis do USUÁRIO, com objetivo de atender exigências e necessidades operacionais da EMPRESA TERCEIRA ou da detentora/usuária da NUVEM, em conjunto com possível legislação aplicável, quanto ao uso dos recursos do próprio APLICATIVO.
Toda informação coletada é sigilosa e não compartilhada, com finalidade específica e compatível com sua coleta e utilização, e pode ser armazenada simultaneamente em servidores (ou mídias) próprios ou terceirizados por empresas especializadas em serviços de internet, podendo ser em outro país.
Pode ocorrer a anonimização dos dados para fins estatísticos, gerenciais e administrativos.
O USUÁRIO viola todo e qualquer termo de uso ao compartilhar informações indevidamente e suas credenciais de acesso, e também viola os termos ao não reportar eventuais suspeitas de acesso indevido e ao não trocar suas senhas de acesso nestes casos.
Todo armazenamento das Ordens de Serviço e demais dados baixados / cadastrados no APLICATIVO ocorre de modo criptografado e controlado dentro do APLICATIVO, pelo tempo que for necessário para atendimento da operação de preenchimento da Ordem de Serviço, ficando a cargo do USUÁRIO a sua devolução à EMPRESA TERCEIRA para consequente exclusão.
A LICENCIANTE e USUÁRIO, concordam que não existe sistema de segurança infalível e inviolável, por isto na ausência de dolo o USUÁRIO isenta a LICENCIANTE de qualquer dano eventual decorrente de falhas, vírus, invasões e casos fortuitos como a perda ou roubo do aparelho.
O USUÁRIO poderá solicitar que não sejam enviadas informações de marketing, novidades e demais tópicos previstos em circulares administrativas.
O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de dados, mas deixa expressamente e inequivocavelmente facultado à LICENCIANTE o fazer, conforme análise e discernimento da mesma, para que tal ato não implique em danos e preserve direitos/deveres e interesses legítimos (incluindo danos morais, materiais e lucros cessantes) ou imputação de ilícito à LICENCIANTE (incluindo à caracterização de eventual má-fé e/ou ocultação). Toda e qualquer solicitação deste âmbito deverá ser respondida ao USUÁRIO sobre a sua efetivação e abrangência da exclusão dos dados, que podem ter seu armazenamento obrigatório previsto em lei e consequentemente impedindo sua eliminação.
O USUÁRIO poderá revogar o consentimento, e este quando o fizer deverá solicitar a exclusão para que seja feita a análise da possibilidade, estando o USUÁRIO ciente da consequência deste ato e obrigatoriamente parando de usar toda e qualquer forma de serviço prestado (incluindo sistema, site, chat, aplicativos e outros) para que o mesmo não continue entregando dados e informações à LICENCIANTE.
Este termo pode ser alterado unilateralmente pela LICENCIANTE conforme sua necessidade, obrigação ou imposição legal, a qualquer momento e cabe ao USUÁRIO conferir eventuais mudanças na mesma a cada acesso ao site/ serviço desejado. O USUÁRIO pode apresentar eventuais queixas à LICENCIANTE quando devidamente identificados.
Em qualquer um dos casos de : banimento, descredenciamento pela EMPRESA TERCEIRA ou NUVEM, discordância dos termos de uso, discordância dos termos de coleta de dados ou revogação do termo de consentimento por parte do USUÁRIO, a utilização do APLICATIVO deve ser imediatamente interrompida.
